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Direitos humanos

 
 

Direitos humanos

Temos o compromisso de aplicar os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e, consequentemente, de respeitar os direitos humanos em nossas próprias operações e em nossa cadeia de fornecimento.

 

Respeito aos direitos humanos

Esperamos que nossos fornecedores conduzam suas operações de maneira que respeite os direitos humanos fundamentais de terceiros, conforme afirmado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso inclui (entre outras partes) seus Trabalhadores e os empregados por seus Fornecedores.

Os fornecedores devem buscar identificar os impactos negativos reais e potenciais de ações contrárias aos direitos humanos no que tange suas atividades e relações comerciais.

Eles devem realizar as ações adequadas para garantir que suas operações não contribuam para abusos dos direitos humanos e para remediar quaisquer impactos negativos diretamente causados por, ou que tenham contribuição de, suas atividades ou relações comerciais.

Para os próprios Trabalhadores, esperamos que os fornecedores (no mínimo) atendam aos seguintes requisitos.

 

Igualdade e ausência de discriminação

Os fornecedores devem oferecer oportunidades iguais e tratamento justo a todos os Trabalhadores.

Isso deve incluir:

  • Esforçar-se para eliminar qualquer forma de assédio e bullying no local de trabalho, seja de natureza sexual, verbal, não verbal ou física; e
  • Tratar todos os Trabalhadores com dignidade e respeito, promovendo diversidade e inclusão, e não praticar qualquer forma de discriminação indevida.

A discriminação pode incluir (entre outras coisas) permitir que características como raça, etnia, cor, gênero, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, mudança de gênero, classe, religião, política, estado civil, gravidez, filiação a sindicatos ou qualquer outra característica protegida por lei influenciem nosso julgamento no que diz respeito ao recrutamento, desenvolvimento, promoção ou demissão de qualquer funcionário.

 

Proteção da saúde e da segurança

Os fornecedores devem fornecer e manter condições de trabalho seguras e saudáveis.

Especificamente, isso deve incluir (entre outras coisas):

  • adotar procedimentos para identificação e eliminação de perigos de segurança e de saúde ocupacional, bem como riscos associados e implementar práticas seguras de trabalho;
  • realizar avaliação de risco de incêndio adequada ao local de trabalho ou instalação e implementar um plano de segurança contra incêndio, bem como sistemas e procedimentos de prevenção de incêndio e evacuação de emergência adequados;
  • providenciar (quando necessário) equipamento de proteção individual adequado para a prevenção de lesões ou doenças ocupacionais;
  • implementar (quando necessário) medidas de controle adequadas para assegurar o manuseio, armazenamento, transferência e descarte seguro de substâncias perigosas para a saúde ou o meio ambiente, incluindo materiais inflamáveis;
  • dar treinamento e comunicados adequados e frequentes para que os Trabalhadores estejam cientes dos riscos, bem como dos procedimentos de saúde e segurança pertinentes aos seu trabalho; e
  • quando acomodações forem oferecidas, garantir que sejam limpas, seguras e atendam aos padrões básicos de condições de vida aceitáveis e às necessidades dos Trabalhadores.
 

Respeito à liberdade de associação

Os fornecedores devem garantir que todos os Trabalhadores possam (sujeitos às leis aplicáveis) exercer seu direito à liberdade de associação e convenção coletiva.

Isso inclui o direito de ser representado pelos sindicatos locais ou outros representantes legítimos reconhecidos pela empresa. Esses representantes não devem sofrer discriminação e devem ter a capacidade de exercer suas atividades no local de trabalho de acordo com as leis, regulamentos, relações e práticas trabalhistas vigentes e procedimentos acordados da empresa.

 

Salários e benefícios justos

Os fornecedores devem oferecer
salários e benefícios justos.

No mínimo, eles devem estar em conformidade com as leis de saláriomínimo aplicáveis e outras leis ou convenções coletivas de trabalho pertinentes.

 

Nenhum trabalho infantil

Garantir que as operações não incluam o trabalho infantil.

Especificamente, de acordo com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, garantir que:

  • Quaisquer trabalhos considerados perigosos ou com chances de causar problemas à saúde, à segurança ou à moral das crianças não devem ser realizados por pessoas com menos de 18 anos (ou 16 com condições estritas); e
  • A idade mínima para trabalhar não deve ser inferior à idade legal para o término da escolaridade obrigatória e, em nenhum caso, ser inferior a 15 anos;

Nos locais em que a legislação permitir, crianças com idades entre 13 e 15 anos podem realizar trabalhos leves, desde que não impeça sua educação ou treinamento vocacional ou inclua qualquer atividade que possa ser prejudicial à sua saúde ou desenvolvimento (por exemplo, trabalho que envolva equipamentos mecânicos ou produtos agroquímicos). Também reconhecemos como exceção os programas de treinamento ou experiência de trabalho aprovados por uma autoridade competente.

 

Sem trabalho escravo

Os fornecedores devem garantir que as operações estejam livres de trabalho escravo e da exploração do trabalho.

Isso inclui escravidão, servidão e mão de obra imigrante forçada, compulsória, involuntária, traficada ou ilegal.

Dessa forma, os fornecedores e agentes/intermediários de mão de obra trabalhando em seu nome, não devem exigir que os Trabalhadores:

  • paguem taxas de recrutamento, façam empréstimos ou paguem taxas de serviço ou depósitos indevidos; ou
  • entreguem seus documentos de identidade originais, passaportes ou licenças.

quando a legislação nacional ou os procedimentos trabalhistas exigirem o uso de documentos de identidade, os fornecedores devem usá-los estritamente de acordo com a lei. Se os documentos de identidade forem retidos ou armazenados por razões de segurança ou proteção, isso deve ser feito apenas com o consentimento informado e por escrito do trabalhador, que deve ser verdadeiro; e com acesso ilimitado para o trabalhador recuperálos, a qualquer momento, sem quaisquer restrições.

 

Minerais de zonas de conflito

Os fornecedores devem garantir o fornecimento responsável de minerais de zonas de conflito.

Os minerais de zonas de conflito incluem cobalto, ouro, tântalo, estanho e tungstênio (e os minérios de onde são retirados) originários de áreas afetadas por conflitos e de alto risco que podem direta ou indiretamente financiar ou beneficiar grupos armados ou abusos dos direitos humanos. Nos locais em que os produtos ou materiais fornecidos ao Grupo contiverem quaisquer minerais de zonas de conflito, esperamos que os Fornecedores:

  • Trabalhem para fazer as devidas averiguações;
  • Realizem investigações razoáveis do país de origem, incluindo a exigência de que seus Fornecedores façam as devidas averiguações semelhantes; e
  • Forneçam ao Grupo (quando solicitado) as informações disponíveis relativas às devidas averiguações e investigações sobre o país de origem.
 

Jornada de trabalho

Os Fornecedores devem cumprir todas as leis de horário de trabalho aplicáveis e outras leis ou convenções coletivas de trabalho pertinentes, incluindo a consideração de quaisquer requisitos de horas de trabalho máximas exigidos por lei.
 

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