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Sanções e controles de exportação

 
 

Sanções e controles de exportação

Estamos comprometidos em garantir que nossa atividade seja conduzida em conformidade com todas as sanções e regimes de controle de exportação aplicáveis, e em não nos envolvermos em quaisquer transações que envolvam ou beneficiem quaisquer partes sancionadas em locais em que seja proibido fazê-lo.

 

As sanções incluem proibições ou restrições ao seguinte (sejam diretas ou indiretas):

  • exportações, reexportações ou transbordos de produtos ou serviços para/através de um território sancionado
  • importações ou negociações de produtos ou serviços originários de um território sancionado
  • investimentos, transações de F&A e outras negociações envolvendo um território sancionado ou partes sancionadas
  • disponibilização de fundos ou recursos para as partes sancionadas
  • fazer/receber pagamentos de/para territórios sancionados ou partes sancionadas
  • transferência de software restrito, hardware, dados técnicos ou tecnologia para territórios sancionados específicos por meio de envio físico, e-mail, download ou mesmo transporte por pessoa durante visita ao território sancionado
 

Conhecimento e cumprimento das sanções e controles de exportação

Devemos estar cientes e cumprir integralmente todos os regimes de sanções e controles de exportação aplicáveis que afetem nossas atividades. Devemos garantir que nós nunca, direta ou indiretamente:
  • forneçamos nossos produtos ou permitamos que nossos produtos sejam fornecidos, a qualquer pessoa
  • compremos bens de qualquer pessoa, ou
  • de outra forma, negociemos com qualquer pessoa ou propriedade violando qualquer sanção aplicável, embargo comercial, controle de exportação ou outra restrição comercial

As sanções podem ser impostas por determinados países, como os EUA ou Reino Unido, ou organismos supranacionais, como a ONU e a UE.

Cada vez mais, eles se aplicam a negociações diretas ou indiretas com indivíduos, empresas, organizações e grupos sancionados localizados em todo o mundo e sancionados por diversos motivos políticos distintos. Alguns regimes de sanções são muito amplos; por exemplo, as sanções dos EUA podem ser aplicadas até mesmo a cidadãos não estadunidenses, como a BAT, quando atua inteiramente fora dos Estados Unidos. Em particular, as sanções dos EUA proíbem o uso de dólares e bancos dos EUA mesmo para pagamentos entre partes não estadunidenses envolvendo territórios sancionados ou partes sancionadas, assim como exportações/reexportações/transbordos de produtos originários dos EUA e produtos com conteúdo originário dos EUA de ou para territórios sancionados ou determinadas pessoas sancionadas.

Além das sanções, os controles de exportação impõem obrigações de licenciamento sobre o movimento entre fronteiras de certos tipos de itens, como bens de "dupla utilização" e software e tecnologia associados devido ao seu potencial para uso militar, independentemente de quem esteja envolvido. Exemplos de itens de "dupla utilização" incluem certos tipos de máquinas, software de criptografia e equipamentos de TI. Quando os controles de exportação se aplicam a um item específico, devemos sempre garantir que temos a(s) licença(s) apropriada(s) em vigor antes de exportá-lo.

A violação de sanções e controles de exportação acarreta sérias penalidades, incluindo multas, perda de licenças de exportação e prisão, além de danos significativos à reputação..

 

Passos para garantir total conformidade

Em linha com os Procedimentos de Cumprimento de Sanções, os controles internos das empresas do Grupo e das unidades de negócios devem minimizar o risco de violação de sanções e controles de exportação e fornecer treinamentos e suporte para garantir que os colaboradores os compreendam e os implementem de forma eficaz, em especial nos casos em que seu trabalho envolve transferências financeiras internacionais ou fornecimento ou compra entre fronteiras de produtos, tecnologias ou serviços

A lista de territórios sancionados e partes sancionadas muda com frequência. Caso o nosso trabalho envolva a venda ou envio de produtos, tecnologias ou serviços além das fronteiras internacionais, devemos nos manter atualizados sobre as regras e em todos os momentos cumprir totalmente nosso Procedimento de Cumprimento de Sanções.

Apesar das sanções estarem em vigor, muitas vezes ainda é legal que nos envolvamos em negócios que direta ou indiretamente envolvem ou beneficiam um território sancionado. No entanto, essa análise é complexa e, portanto, a aprovação de LEX é necessária antes de conduzirmos qualquer negócio que envolva um território sancionado. Também devemos consultar LEX quando houver sinais de alerta para uma transação que possa envolver um território sancionado.

Todas as empresas do Grupo devem seguir os Procedimentos de Conformidade com Fusões e Aquisições.

Devemos também comunicar nosso Consultor LEX local imediatamente se recebermos quaisquer comunicações ou solicitações relacionadas a sanções de órgãos oficiais ou de nossos parceiros de negócios (incluindo nossos bancos). Nossos bancos costumam ter expectativas que superam a legislação e que atendemos por meio de nossos requisitos de transparência. Devemos garantir que somos transparentes com nossos bancos e demais parceiros de negócios sobre nossa intenção de envolvê-los em atividades que são passíveis de sanções. Em particular, nunca devemos esconder ou disfarçar o fato de que uma atividade comercial específica é passível de sanções.

Para obter mais informações sobre as sanções e medidas que tomamos para mitigar esses riscos, consulte o Procedimento de Cumprimento de Sanções.

 

Com quem falar

  • Gerente direto
  • Nível mais alto da gerência
  • Seu Consultor LEX local
  • Diretor de Compliance: sobc@bat.com