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Direitos humanos

 
 

Direitos humanos

Devemos sempre desenvolver nossas operações de modo a respeitar os direitos humanos de nossos colaboradores, das pessoas com quem trabalhamos e das comunidades nas quais atuamos.

 

No que acreditamos

Acreditamos que os direitos humanos fundamentais, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, devem ser respeitados.

Nossa política a respeito de pessoal e práticas de direitos humanos é baseada em leis trabalhistas locais e internacionais, práticas e diretrizes recomendadas2.

Cumprimos todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis e pertinentes.

 

Nenhum trabalho infantil

Procuramos garantir que o bem-estar, a saúde e a segurança das crianças sejam prioridade máxima em todos os momentos. Reconhecemos que a educação é a melhor solução para o desenvolvimento das crianças, das suas comunidades e de seus países.

Apoiamos as Convenções 138 e 182 da OTI, que estabelecem princípios fundamentais relativos à idade mínima para admissão no trabalho e à eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Tais como:

  • Qualquer trabalho que seja considerado perigoso ou que possa prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças não deve ser realizado por ninguém com menos de 18 anos
  • A idade mínima para trabalhar não deve ser inferior à idade legal para o término da escolaridade obrigatória e, em nenhum caso, ser inferior a 15 anos

Esperamos que nossos fornecedores e parceiros de negócios se alinhem com nossos requisitos de idade mínima, como estabelecido em nosso Código de Conduta de Fornecedores. Isso inclui, nos casos em que é permitido pela legislação local que as crianças entre 13 e 15 anos realizem um trabalho leve, desde que não prejudiquem sua educação ou formação profissional ou não inclua qualquer atividade que possa ser prejudicial à sua saúde ou desenvolvimento (por exemplo, manuseio de equipamentos mecânicos ou agroquímicos). Reconhecemos igualmente como exceção esquemas de treinamento ou experiência de trabalho aprovados por uma autoridade competente.

 

Gestão dos direitos humanos

Estamos comprometidos em promover os direitos humanos em nossa zona de influência, incluindo nossa cadeia de fornecimento. Operamos em todo o mundo, incluindo em países que enfrentam conflitos ou onde a democracia, o estado de direito ou o desenvolvimento econômico são frágeis e os direitos humanos estão sob ameaça.

Esperamos que todos os nossos fornecedores cumpram os requisitos de nosso Código de Conduta de Fornecedores, sendo ele incorporado em nossos acordos contratuais com os fornecedores.

Na medida do possível, nossos procedimentos de due diligence nos permitem monitorar a eficácia e o cumprimento de nossos compromissos com as políticas e nosso Código de Conduta de Fornecedores, além de identificar, prevenir e mitigar os riscos, impactos e abusos de direitos humanos.

Temos o compromisso de investigar e remediar completamente quaisquer problemas de direitos humanos identificadas em nossas operações ou cadeia de fornecimento e de nos esforçar para melhorar continuamente. Caso identifiquemos violações de direitos humanos em relação a um fornecedor, existindo um compromisso claro de tomar uma medida corretiva, uma inação persistente ou a inexistência de uma melhoria, nossa parceria com esse fornecedor deve ser encerrada.

 

Liberdade de associação

Respeitamos a liberdade de associação e negociação coletiva.

Nossos colaboradores têm o direito de serem representados por sindicatos locais reconhecidos pela empresa ou outros representantes de boa-fé. Esses representantes não devem ser discriminados e devem ter a capacidade de realizar suas atividades no local de trabalho de acordo com a legislação, regulamentação, práticas e relações trabalhistas vigentes e procedimentos acordados da empresa.

 

Ausência de exploração de trabalho ou escravidão moderna

Estamos comprometidos em garantir que nossas operações estejam livres de escravidão, servidão e mão de obra imigrante forçada, compulsória, involuntária, traficada ou ilegal. As empresas e colaboradores do grupo, (e quaisquer agências de emprego, corretores de mão de obra ou terceiros que ajam em nosso nome) não devem:
  • exigir que os funcionários paguem taxas de recrutamento, tomem empréstimos ou paguem cobranças ou depósitos de serviço injustificados
  • exigir que os funcionários entreguem documentos de identidade, passaportes ou licenças como condição para o emprego

Nos locais onde a legislação nacional ou os procedimentos de emprego exigirem o uso de documentos de identidade, os usaremos estritamente de acordo com a lei. Se os documentos de identidade forem retidos ou armazenados por razões de segurança ou proteção, isso será feito apenas com o consentimento informado, escrito e genuíno do trabalhador. Além disso, será concedido acesso ilimitado para que o trabalhador os recupere a qualquer momento, sem restrições.

 

Comunidades locais

Procuramos identificar e compreender os interesses sociais, econômicos e ambientais únicos das comunidades que operamos.

Devemos identificar riscos específicos aos direitos humanos que possam ser relevantes para as nossas operações ou que sejam afetados por elas. Nesse processo, buscaremos os pontos de vista de nossas partes interessadas, incluindo funcionários e seus representantes.

Tomaremos as medidas adequadas para garantir que nossas operações não contribuam para violação de direitos humanos, bem como para solucionar qualquer impacto adverso aos direitos humanos provocados por nossas ações.

Incentivamos nossos colaboradores a desempenhar um papel ativo nas suas comunidades locais e empresariais. As empresas do grupo devem procurar criar oportunidades de desenvolvimento de habilidades para os colaboradores e dentro das comunidades em que operamos, bem como devem trabalhar em harmonia com os objetivos de desenvolvimento e iniciativas dos governos locais.

 

Espera-se que todos os nossos fornecedores cumpram os requisitos de nosso Código de Conduta de Fornecedores, e isso está incorporado em nossos acordos contratuais com os fornecedores.

 

Com quem falar

  • Gerente direto
  • Nível mais alto da gerência
  • Seu Consultor LEX local
  • Diretor de Compliance: sobc@bat.com
2 A Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais da OTI, os princípios orientadores da ONU sobre os Direitos Humanos e de negócios e as Diretrizes para corporações multinacionais da OCDE.