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Contribuições políticas

 
 

Contribuições políticas

Nos casos em que as contribuições políticas são expressamente permitidas pela legislação local e geralmente aceitas como parte da prática comercial local, elas devem ser feitas apenas em estrita conformidade com as leis e com esta política (ou equivalente local).

 

Contribuir pelos motivos certos

Nos casos em que for expressamente permitido pela lei local, as empresas do Grupo podem fazer contribuições para partidos políticos e organizações e para as campanhas de candidatos a cargos públicos (são estritamente proibidas as contribuições corporativas para candidatos a cargos federais nos Estados Unidos), desde que esses pagamentos não sejam:
  • efetuados para conseguir qualquer negócio ou outra vantagem de modo impróprio ou para influenciar indevidamente qualquer decisão de um Funcionário Público em benefício de qualquer empresa do Grupo
  • destinados a beneficiar pessoalmente o destinatário ou seus familiares, amigos, associados ou conhecidos

Não é permitido que uma empresa do Grupo faça uma contribuição política se a contribuição em questão tiver o objetivo de influenciar um Funcionário Público a agir ou votar de uma forma específica ou de outra forma ajudar a garantir uma decisão de um Funcionário Público em benefício da empresa ou do Grupo.

Ao aprovarem contribuições políticas, as diretorias do Grupo devem garantir o cumprimento desses requisitos e documentá-los de forma adequada.

 

Requisitos de autorização rigorosos

Todas as contribuições políticas devem ser:
  • expressamente permitidas pelas leis local, conforme confirmado por consultoria jurídica externa
  • notificadas com antecedência ao Diretor Regional de LEX ou equivalente (sujeito a qualquer lei aplicável que determine as regras sobre a nacionalidade das pessoas autorizadas a participar dessas atividades)
  • Previamente autorizadas pela diretoria da empresa relevante do Grupo
  • totalmente registradas nos livros da empresa
  • se necessário, documentadas em registro público

Devem ser seguidos procedimentos rígidos quando houver uma proposta de realização de uma contribuição para qualquer organização no Reino Unido ou nos Estados Unidos envolvida em atividades políticas (especialmente se originada de uma empresa do Grupo localizada fora da jurisdição). Isso se deve às leis com efeitos extraterritoriais e a uma definição muito ampla de "organização política".

A proibição de contribuições estrangeiras nos Estados Unidos é particularmente rigorosa e deve ser observada com cuidado.

Antes de qualquer contribuição política ser feita no Reino Unido, o Diretor de Conduta profissional e Compliance do Grupo deve ser notificado.

 

Atividade política pessoal

Como indivíduos, temos o direito de participar do processo político. Como colaboradores, se realizarmos quaisquer atividades políticas pessoais, devemos:
  • fazê-lo em nosso tempo livre, utilizando os nossos próprios recursos
  • minimizar a possibilidade de as nossas próprios opiniões e ações serem interpretados erroneamente como sendo as de qualquer empresa do Grupo
  • garantir que nossas atividades não sejam incompatíveis com nossos deveres e responsabilidades perante o Grupo

Se planejamos pleitear ou aceitar um cargo público, devemos informar previamente nosso gerente direto, discutir com ele se nossas obrigações oficiais podem afetar nosso trabalho e cooperar para minimizar esse impacto.

 

Todas as contribuições políticas devem ser expressamente permitidas pelas leis local, conforme confirmado por consultoria jurídica externa

 

Com quem falar

  • Gerente direto
  • Nível mais alto da gerência
  • Seu Consultor LEX local
  • Diretor de Compliance: sobc@bat.com