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Concorrência e antitruste

 
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Acreditamos na liberdade de concorrência. As empresas do Grupo devem concorrer leal e eticamente, em conformidade com as leis da concorrência (ou “antitruste”).

Como a lei da concorrência abrange a nossa empresa

A lei da concorrência tem um impacto em quase todos os aspectos das nossas atividades, incluindo vendas e exposição, nossas relações com fornecedores, distribuidores, clientes e concorrentes, nossa negociação e elaboração de contratos e os casos em que decidimos a estratégia de fixação de preços e as condições comerciais.

A lei está associada às condições do mercado, que afetarão o modo como as questões de concorrência são abordadas como, por exemplo:

  • concentração do mercado;
  • homogeneidade do produto e diferenciação das marcas;
  • ou regulamentação, incluindo restrições à publicidade, proibição de exposições e de fumar em locais públicos.

Compromisso com a concorrência leal

Estamos comprometidos com uma concorrência vigorosa e com o cumprimento da lei da concorrência em cada país e espaço econômico nos quais atuamos.

Muitos países possuem leis contra comportamentos anticoncorrenciais. Estas são complexas e variam de país para país ou de espaço econômico para espaço econômico, contudo, o incumprimento das mesmas pode ter graves consequências.

Comportamento paralelo

O comportamento paralelo com os nossos concorrentes não é, por predefinição, anticoncorrencial, contudo, não devemos compactuar com os nossos concorrentes:
  • na definição de preços ou qualquer elemento ou aspecto de fixação de preços (incluindo abatimentos, descontos, sobretaxas, métodos de fixação de preços, condições de pagamento ou o prazo, o nível ou a porcentagem de alterações de preços);
  • na definição de outros termos e condições;
  • na distribuição ou alocação de mercados, clientes ou territórios;
  • na limitação da produção ou da capacidade;
  • na influência do resultado de um processo de licitação vinculativo;
  • na aceitação de uma recusa coletiva para negociar com determinadas partes;

"Acordo" neste sentido inclui: um acordo, uma decisão ou uma prática, escritos ou orais; um acordo ou uma ação não vinculativos com um entendimento comum; ou um acordo indireto negociado por um terceiro como, por exemplo, uma associação comercial, um cliente ou um fornecedor.

Inclui igualmente situações em que os concorrentes compartilham (direta ou indiretamente) informações com vista a reduzir a concorrência. Por exemplo, os concorrentes poderão comunicar mutuamente futuros aumentos de preços, de modo a poderem coordenar as suas políticas de fixação de preços (conhecido como "prática concertada").

Reuniões com os concorrentes

Qualquer reunião ou diálogo direto com os nossos concorrentes deve ser tratado com cuidado extremo. Devemos manter registros meticulosos dessas situações e cessá-las caso sejam ou possam ser consideradas anticoncorrenciais.

Nem todos os acordos estabelecidos com os concorrentes são problemáticos. Um contato legítimo pode ser estabelecido no contexto de associações comerciais, de um determinado intercâmbio de informações limitadas e de iniciativas comuns relativas ao enquadramento regulamentar ou defesa oficiosa.

Informações sobre concorrentes

Apenas podemos recolher informações acerca de nossos concorrentes por meios legítimos e legais, e em conformidade com a lei da concorrência.

A obtenção de informações sobre concorrentes diretamente destes jamais é justificável, exceto em circunstâncias muito limitadas e excepcionais.

A recolha de informações sobre concorrentes por terceiros (incluindo clientes, consultores, analistas e associações comerciais) frequentemente gera questões jurídicas locais complexas e apenas deve ser efetuada com orientações próprias.

Posição dominante

Quando uma empresa do Grupo possui "poder de mercado", normalmente tem uma obrigação especial de proteger a concorrência e de não abusar de sua posição

Os conceitos de "domínio", "poder de mercado" e "abuso" variam muito de país para país.

Nos casos em que uma empresa do Grupo seja considerada dominante no respectivo mercado local, ela estará geralmente limitada à sua capacidade de optar por práticas como, por exemplo, acordos de exclusividade, descontos de fidelidade, discriminação entre clientes equivalentes, aplicação de preços excessivamente elevados ou reduzidos (inferiores ao custo) ou vendas subordinadas ou agrupadas em conjunto com diferentes produtos.

Fixação do preço de revenda

Determinadas restrições entre as partes em diferentes níveis da cadeia de fornecimento, tais como a determinação da fixação do preço de revenda entre um fornecedor e um distribuidor ou revendedor, podem ser ilegais.

As restrições sobre a capacidade de revenda de nossos clientes a territórios ou a determinados grupos de clientes podem ser uma questão de concorrência grave em determinados países.

A fixação do preço de revenda é uma situação na qual o fornecedor pretende ou de fato controla ou influencia (incluindo indiretamente, por meio de ameaças e/ou incentivos) os preços pelos quais os seus clientes revendem os seus produtos.

As regras da política de preços impostos e as restrições de revenda variam em todo o mundo. Se isso for relevante para sua função, você deve se familiarizar com as regras aplicáveis nos países pelos quais é responsável.

Fusões e aquisições

Nos casos em que as empresas do Grupo estão envolvidas em fusões e aquisições, poderá ser necessário realizar registros obrigatórios num ou mais países.

As obrigações de registro variam de país para país, porém, devem ser sempre verificadas no contexto de fusões, aquisições (de ativos ou ações) e joint ventures.

Procura de aconselhamento especializado

Caso estejamos envolvidos em atividades empresariais em que a lei da concorrência possa ser relevante, devemos cumprir as orientações regionais, locais ou de mercado que efetivam a política do Grupo e a legislação nesta área, bem como consultar o nosso Consultor LEX local.

Não devemos assumir que a lei da concorrência não será aplicável apenas porque não existe qualquer lei em vigor localmente. Muitos países, tais como os EUA e na UE, aplicam as suas leis de concorrência extraterritorialmente (nos casos onde o comportamento ocorra e tenha efeito).

Com quem falar

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