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Comércio ilícito

 
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O comércio ilícito de produtos de contrabando ou de falsificação prejudica a nossa empresa. Devemos fazer tudo ao nosso alcance para o evitar.

Ausência de envolvimento ou apoio de comércio ilícito dos nossos produtos

Devemos garantir que:
  • não nos envolvemos, conscientemente, no comércio ilegal dos produtos do Grupo;
  • as nossas práticas comerciais apenas apoiam o comércio legítimo dos produtos do Grupo;
  • colaboramos proativamente com as autoridades em qualquer investigação de comércio ilícito.

O comércio ilícito de tabaco tem um impacto negativo na sociedade. Ele priva os governos de receitas, fomenta o crime, induz os consumidores à compra de produtos de má qualidade, compromete a regulamentação do comércio legítimo e torna mais difícil impedir as vendas dos produtos a menores.

Além disso, prejudica a nossa empresa, desvaloriza as nossas marcas e o nosso investimento em operações e distribuição locais.

As elevadas taxas do imposto especial de consumo, as taxas diferenciadas, os controles de fronteira menos rigorosos e a aplicação deficiente da legislação contribuem para o comércio ilícito. No entanto, apoiamos plenamente os governos e os reguladores no sentido de eliminarem o comércio ilícito em qualquer uma das suas formas.

Manutenção de controles para impedir o comércio ilícito dos nossos produtos

Devemos manter controles para impedir que os nossos produtos sejam desviados para canais de comércio ilícito. Esses controles devem incluir:
  • • controles "conheça seu cliente" e "conheça seu fornecedor", incluindo os estabelecidos no Procedimento de conformidade da cadeia de suprimentos , no Procedimento de terceiros da ABAC  e quaisquer outros relevantes;
  • medidas para garantir que o fornecimento aos mercados reflete a demanda legítima, incluindo os controles estabelecidos no Procedimento de conformidade da cadeia de suprimentos;
  • procedimentos para investigar, suspender e cessar relações com clientes ou fornecedores suspeitos de envolvimento em comércio ilícito.

 

Os procedimentos "Conheça o seu cliente" e "conheça o seu fornecedor", incluindo o Procedimento de Terceiros ABAC  e os Procedimento de conformidade da cadeia  de fornecimento são importantes. Eles são necessários para garantir que os produtos do Grupo apenas são vendidos a clientes de boa reputação, fabricados utilizando fornecedores de boa reputação e em quantidades que refletem a demanda legítima.

Devemos deixar bem clara, para os nossos clientes e fornecedores, a nossa posição relativamente ao comércio ilícito. Sempre que possível, devemos obter direitos contratuais para investigar, suspender e cessar as nossas relações com eles se considerarmos que estão envolvidos, consciente ou inconscientemente, no comércio ilícito.

Caso suspeite que os produtos do Grupo entraram em canais de comércio ilícito, informe imediatamente o seu Consultor LEX local.

Monitoramento e avaliação de comércio ilícito nos nossos mercados

As empresas do Grupo devem possuir a capacidade de monitorar regularmente o comércio ilícito em seus mercados internos e de avaliar até que ponto os produtos do Grupo são vendidos de modo ilegal ou desviados para outros mercados.

Os nossos procedimentos exigem que sejam tomadas medidas específicas para avaliar o nível e a natureza do comércio ilícito num determinado mercado e para desenvolver planos para o abordar.

Com quem falar

Seu gerente direto
Gerência Senior
Seu Consultor LEX local
Head of Compliance:
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