Close
 
 

Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

 
Skip Breadcrumb

Breadcrumb

 

A lavagem de dinheiro é a ocultação ou conversão de fundos ou de propriedades ilegais, fazendo-os parecer legais. A lavagem de dinheiro envolve a posse ou o tratamento de produtos de crimes. Não devemos compactuar com isso.

Sonegação fiscal significa enganar deliberada ou desonestamente a receita pública ou escapar fraudulentamente de impostos em qualquer jurisdição.

Devemos estar atentos a situações que levantem suspeitas, incluindo:

  • pagamentos em moedas não mencionadas nas faturas, ou em dinheiro ou equivalentes;
  • pagamentos de várias fontes para liquidar uma única fatura ou outros métodos de pagamentos incomuns;
  • pagamentos de ou para uma conta que não corresponda a uma conta da relação comercial normal:
  • pedidos de pagamento em excesso ou reembolso após um pagamento em excesso;
  • pagamentos por, através ou para (ou solicitações de fornecimento de nossos produtos) a terceiros não relacionados ou empresas de fachada/prateleira;
  • pagamentos ou remessas por, através ou para empresas ou indivíduos estabelecidos, residentes ou operando em países que têm a reputação de serem "paraísos fiscais" ou para contas bancárias nesses países;
  • solicitações para entregar nossos produtos em um local incomum, adotar uma rota de remessa incomum ou importar e exportar os mesmos produtos;
  • relatórios falsos, tais como: declarações falsas de preços; bens ou serviços que fornecemos descritos incorretamente, contendo declarações falsas de impostos a pagar; ou discrepâncias nos documentos de remessa e fatura;
  • falha por (clientes e fornecedores) em fornecer respostas apropriadas a quaisquer questões de diligência devida levantadas, incluindo detalhes de registro fiscal;
  • suspeita de que os parceiros comerciais estejam envolvidos em atividades criminosas, incluindo sonegação fiscal; e
  • fusões e aquisições extraordinariamente complexas ou outras estruturas de transação sem uma justificativa comercial clara ou resultados de diligência devida.

Ausência de envolvimento no tratamento dos produtos de crimes

Não devemos:
  • nos envolver em qualquer transação que sabemos ou suspeitamos que envolva os produtos de crimes (incluindo sonegação fiscal) ou;
  • de outro modo estar, conscientemente, envolvidos de modo direto ou indireto em atividades de lavagem de dinheiro.
Devemos igualmente garantir que as nossas atividades não violam inadvertidamente as legislações fiscal e contra a lavagem de dinheiro.

Na maior parte das jurisdições, é crime o envolvimento de uma pessoa ou empresa em transações que envolvam ativos que saiba ou suspeite ser produto de atividades criminosas.

A violação das leis contra lavagem de dinheiro e tributação pode resultar em responsabilidade corporativa e consequências pessoais para os indivíduos.

Recusa de aceitar grandes quantias de dinheiro

Devemos nos recusar a aceitar - ou reportar - os seguintes valores em dinheiro.

As empresas do Grupo na UE não devem aceitar pagamentos em dinheiro superiores a 10.000 € (ou equivalente) em qualquer transação única ou numa série de transações conexas.

As empresas do Grupo nos EUA (ou fora dos EUA quando envolvidas numa transação relacionada com os EUA) não devem aceitar pagamentos em dinheiro superiores a $10.000 (ou equivalente) em qualquer transação única ou numa série de transações conexas.

As empresas do Grupo fora da UE devem igualmente evitar aceitar pagamentos substanciais em dinheiro.

Minimização do risco de envolvimento e de comunicação de atividade suspeita

Devemos possuir procedimentos eficazes para:
  • minimizar o risco de participação inadvertida em transações envolvendo produtos de crime, incluindo monitoramento de fluxos ilícitos de dinheiro e outros sinais de lavagem de dinheiro/financiamento de terrorismo;
  • detectar e prevenir lavagem de dinheiro por colaboradores, executivos, diretores, agentes, clientes e fornecedores;
  • apoiar os empregados na identificação de situações que deveriam dar origem à suspeita de lavagem de dinheiro;
  • apresentar os relatórios necessários relacionados às obrigações de lavagem de dinheiro às autoridades competentes.
     

As empresas do grupo devem garantir que seus procedimentos de aprovação de clientes e fornecedores ("conheça seu cliente", "conheça seu fornecedor", incluindo o Procedimento ABAC de Terceiros  , sejam adequados, baseados em riscos e garantir, tanto quanto possível, que clientes e fornecedores não estejam envolvidos em qualquer atividade criminosa.

Devemos comunicar imediatamente transações ou atividades suspeitas por parte de qualquer cliente ou outro terceiro ao nosso Diretor-Geral ou Diretor de departamento e ao Consultor LEX local.

Nenhum envolvimento na sonegação fiscal ou na facilitação da evasão fiscal

Não devemos:
  • sonegar impostos ou facilitar a sonegação fiscal por outra pessoa (incluindo outra entidade do Grupo);
  • prestar qualquer assistência a alguém que conhecemos ou que suspeitamos estar envolvido em sonegação fiscal.
Nós devemos:
  • conhecer e cumprir plenamente todas as leis tributárias nas jurisdições em que operamos;
  • contabilizar e pagar todos os impostos devidos.

É crime para qualquer empresa ou indivíduo sonegar impostos.  O dinheiro não pago adequadamente em impostos pode constituir o produto do crime.

Às vezes, existem maneiras legítimas de os contribuintes reduzirem sua carga tributária que não constituem formas de sonegação fiscal. No entanto, é importante distinguir entre planejamento tributário legítimo e sonegação fiscal, o que pode ser difícil às vezes.  Em caso de dúvida sobre a diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal, procure aconselhamento do seu Consultor LEX.

Manter controles para evitar a facilitação da sonegação fiscal

As empresas do grupo devem manter controles para evitar o risco de que nossos colaboradores ou parceiros de negócios possam facilitar a sonegação fiscal por outra pessoa ou empresa.  Esses controles devem incluir:
  • cumprimento tributário e não facilitação de cláusulas de sonegação fiscal em contratos com terceiros, quando apropriado;
  • conduzir e fornecer treinamento e suporte adequados aos colaboradores que gerenciam relacionamentos com terceiros e/ou nossas próprias obrigações fiscais; e
  • investigar e, se necessário suspender e/ou demitir funcionários e terceiros suspeitos de evasão ou facilitação de evasão.

Se você suspeitar que um agente, contratado, cliente ou fornecedor está sonegando impostos ou facilitando a sonegação de impostos, notifique seu Consultor LEX local imediatamente.

Conhecimento e cumprimento de medidas antiterroristas relevantes

Devemos garantir que não ajudamos, conscientemente, a financiar ou a apoiar atividades terroristas e que as nossas atividades não violem inadvertidamente quaisquer medidas de financiamento antiterrorista relevantes.

Os controles internos das empresas do Grupo devem incluir verificações para garantir que não negociam com qualquer entidade, organização ou indivíduo proibido por um governo ou uma entidade internacional devido a ligações terroristas conhecidas ou suspeitas.

Os grupos terroristas podem tentar utilizar empresas legítimas, desde estabelecimentos de varejo ou empresas de serviços financeiros, para financiar as suas redes ou movimentar fundos ilícitos. Arriscamos violar inadvertidamente medidas de financiamento antiterrorista caso negociemos com tais empresas, organizações ou indivíduos.

Com quem falar

Seu gerente direto
Gerência Senior
Seu Consultor LEX local
Head of Compliance:
()