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Contribuições políticas

 
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Nos casos em que as contribuições políticas são expressamente permitidas pela lei local e geralmente aceitas como parte da prática comercial local, elas devem ser feitas apenas em estrita conformidade com a lei e esta política (ou equivalente local)

Contribuições pelos motivos certos

Onde expressamente permitido pela lei local, as empresas do Grupo podem fazer contribuições a partidos e organizações políticas e a campanhas para candidatos a cargos eletivos (são estritamente proibidas contribuições corporativas para candidatos a cargos federais nos Estados Unidos), desde que tais pagamentos não sejam:
  • efetuados para obter qualquer vantagem comercial ou de outra natureza imprópria ou para influenciar uma decisão de um funcionário público para benefício de uma empresa do Grupo;
  • destinados a beneficiar pessoalmente o destinatário ou os seus familiares, amigos, associados ou conhecidos.

Veja Política de Conflitos de Interesse para definição de "Funcionário Público"

Não é permitido que uma empresa do Grupo faça uma contribuição política se a própria contribuição tiver a intenção de influenciar um funcionário público para agir ou votar de uma maneira específica ou de outra forma ajudar a garantir uma decisão do funcionário público para vantagem da empresa ou do Grupo.

Ao aprovarem contribuições políticas, as diretorias das empresas do Grupo devem considerar se aquelas cumprem esses requisitos.

Requisitos de autorização rigorosos

Todas as contribuições políticas devem ser:
  • expressamente permitidas pela lei local, conforme confirmado por aconselhamento jurídico externo
  • notificadas previamente ao Diretor LEX Regional ou equivalente (sujeito a qualquer lei aplicável que regule a nacionalidade das pessoas autorizadas a participar de tal atividade);
  • previamente autorizadas pela diretoria da empresa do Grupo relevante;
  • integralmente registradas nos livros da empresa;
  • se necessário, documentadas em um registro público.

Devem ser aplicados procedimentos rigorosos sempre que exista uma proposta para realizar uma contribuição para qualquer organização da União Europeia ou dos Estados Unidos envolvida em uma atividade política (especialmente se originária de uma empresa do Grupo localizada no exterior da jurisdição). Isso é devido à legislação com efeitos extraterritoriais e a uma definição muito ampla de "organização política". A proibição de contribuições estrangeiras nos EUA é particularmente rigorosa e deve ser respeitada cuidadosamente.

As empresas do Grupo devem obter a aprovação prévia do Diretor de Assuntos Corporativos e Regulamentares do Grupo que, se concedida, pode estar sujeita a condições específicas.

Atividade política pessoal

Como indivíduos, temos o direito de participar do processo político. Como colaboradores, caso desenvolvamos atividades políticas pessoais, devemos:
  • fazê-lo no nosso tempo, utilizando os nossos próprios recursos;
  • minimizar a possibilidade de as nossas próprias opiniões e ações serem interpretadas erroneamente como sendo as de uma empresa do Grupo;
  • garantir que as nossas atividades não sejam incompatíveis com as nossas obrigações e responsabilidades perante o Grupo;

Caso estejamos planejando procurar ou aceitar um cargo público, devemos informar previamente o nosso gerente direto, discutir com ele se as nossas obrigações oficiais podem afetar o nosso trabalho e cooperar para minimizar esse impacto.

Com quem falar

Seu gerente direto
Gerência Senior
Seu Consultor LEX local
Head of Compliance:
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