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Brindes e Entretenimento

 
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Oferecer e receber entretenimentos e brindes (G&E) no âmbito profissional é perfeitamente aceitável. No entanto, brindes e entretenimento impróprios ou excessivos podem ser uma forma de suborno e corrupção e causar sérios danos à BAT.

Definições

  • "Entretenimento" significa qualquer forma de hospitalidade, incluindo comida ou bebida, participação em eventos culturais ou esportivos ou qualquer viagem e acomodação associada oferecidas, fornecidas ou recebida de uma pessoa ou entidade exterior à BAT.
  • "Brindes" significa qualquer coisa de valor oferecida, dada ou recebida de uma pessoa ou entidade exterior à BAT que não seja entretenimento
  • "G&E" significa brindes e/ou entretenimento (gifts and/or entertainemt)
  • "Interveniente do setor privado" significa todas as outras entidades e indivíduos, excluindo funcionários públicos;
  • "limite" significa 20 £ para um funcionário público e 200 £ para um interveniente do setor privado no Reino Unido. As empresas do Grupo devem fornecer orientações sobre o que é modesto e legal nos respetivos mercados, não excedendo 250 £ e refletindo o poder de compra e legislação locais.

Oferecer e receber G&E

Quaisquer presentes e entretenimento que você ofereça, dê ou receba:
  • nunca devem ser dados/aceitos se puderem constituir suborno e corrupção, conforme definido na Política Antissuborno e Anticorrupção;
  • devem ser dados/aceitos de forma aberta;
  • devem ser lícitos em todas as jurisdições relevantes e não serem proibido pela organização da outra parte;
  • não devem envolver partes implicadas num concurso ou num procedimento de licitação vinculativo;
  • não devem ter, efetiva ou aparentemente, efeito significativo numa transação que envolva uma empresa do Grupo;
  • não devem ser um presente em dinheiro ou equivalente a dinheiro (cartões-presente, empréstimos ou títulos);
  • não devem ser solicitados ou exigidos;
  • não devem ser oferecidos por algo em troca (isto é, oferecido com condições);
  • não devem ser, ou parecerem ser pródigos ou inapropriados (desrespeitosos, indecentes, sexualmente explícitos ou que tenham efeito negativo em qualquer empresa do Grupo, levando em consideração a cultura local);
  • devem ser aprovados por escrito com antecedência (onde a aprovação é exigida por esta política e/ou requisitos locais adicionais);
  • devem ser debitados de acordo com as políticas e os procedimentos de despesas comerciais aplicáveis;

Além disso, todos os G&E acima do limite para funcionários públicos e intervenientes do setor privado devem ser registrados no G&E Register da empresa do Grupo.

Ao oferecer ou aceitar brindes ou entretenimento, tenha em consideração: 
  • Intenção: A intenção consiste apenas em construir ou manter uma relação comercial ou oferecer cortesia normal? Ou consiste em influenciar a objetividade do destinatário ao tomar uma decisão comercial específica?
  • Legalidade: Isto é legal no seu país e no país da outra parte?
  • Materialidade: O valor de mercado é razoável (ou seja, não é luxuoso/extravagante) e proporcional à posição hierárquica do colaborador?
  • Frequência: O indivíduo recebe G&E apenas com pouca frequência?
  • Transparência: Você iria se sentir constrangido se o seu gerente, os seus colegas ou alguém externo ao Grupo soubesse deste G&E?

G&E para funcionários públicos

É proibido procurar influenciar indevidamente, direta ou indiretamente, um funcionário público, oferecendo G&E (ou outra vantagem pessoal) a ele ou a um parente próximo, amigos ou associados.

O enquadramento regulamentar faz parte da nossa empresa. Fornecer ou receber G&E (dentro dos limites estabelecidos) neste contexto pode ser permitido. No entanto, devem ser tomados cuidados suplementares, já que muitos países não permitem que seus funcionários públicos aceitem G&E e as leis antissuborno são geralmente rigorosas.

Consulte a Política de Conflitos de Interesse para a definição de "Funcionários Públicos" e "parente próximo".

Podemos oferecer ou aceitar qualquer G&E sem aprovação prévia, desde que:
  • seja abaixo do valor limite de 20 £ por indivíduo e por instância (ou equivalente local inferior); e
  • seja legal, pouco frequente e apropriado.
Devemos buscar aprovação prévia por escrito do nosso gerente direto e do nosso Consultor LEX local para oferecer ou aceitar qualquer G&E de/para funcionários públicos (ou seus parentes próximos) acima do limite de 20 £ a 200 £.
Oferecer/Receber G&E para/de um funcionário público (ou seus parentes próximos) acima de 200 £ seria adequado apenas em caso de circunstâncias excepcionais e exigirá a aprovação prévia por escrito do  Gerente Geral/Gerente da área/Diretor funcional da empresa do Grupo e notificação prévia pelo Diretor LEX regional ou o Diretor de Conduta Empresarial e Conformidade do Grupo.

Intervenientes do setor privado

Podemos oferecer ou aceitar qualquer G&E de/para um interveniente do setor privado sem aprovação prévia, desde que:
  • seja inferior ao valor limite de 200 £ por indivíduo por instância (ou equivalente local inferior); e
  • seja legal, pouco frequente e consistente com práticas comerciais razoáveis.
Devemos buscar aprovação prévia por escrito:
  • do nosso gerente direto para oferecer ou aceitar qualquer G&E acima do limite de 200 £.

Observe sempre:

  • Ao aprovar solicitações, os aprovadores devem estar convencidos de que o G&E proposto não viola nenhuma das expectativas estabelecidas acima e, em particular, que o momento e o contexto mais amplos não podem ser entendidos como sugerindo que qualquer decisão possa ser indevidamente influenciada pelo G&E.
  • Pode haver circunstâncias excepcionais em que a pré-aprovação não é possível.  A aprovação deve ser solicitada o mais rapidamente possível e, no máximo, 7 dias após o G&E ter sido oferecido ou recebido com justificativa por escrito, indicando o motivo pelo qual a pré-aprovação não foi solicitada ou obtida.
  • Os gerentes direto, em consulta com o Consultor LEX local, determinarão o que deve ser feito com qualquer G&E oferecido ou recebido pelos funcionários da empresa do Grupo que exceder os limites aplicáveis. De um modo geral, tais G&E devem ser recusados ou devolvidos. Caso isso possa ser inadequado ou ser motivo de ofensa, o G&E pode ser aceito na medida em que se torne propriedade da empresa do Grupo relevante. 
  • Você nunca deve evitar sua obrigação de obter a necessária aprovação de G&E pagando pessoalmente ou pedindo para alguém pagar por isto.
  • Todas as despesas de G&E devem ser pagas de acordo com as políticas e procedimentos de despesas comerciais apropriados.
  • Em circunstância alguma o entretenimento deve ocorrer às custas da BAT sem a presença de pessoal da BAT.
  • Para evitar dúvidas, o G&E não deve ser dividido em quantidades/valores menores, a fim de contornar os limites de valor desta política.
  • Os G&E geralmente devem ser direcionados àqueles com quem a BAT tem um relacionamento comercial e não aos amigos ou parentes deles. No entanto, se amigos, parentes ou outros convidados de um indivíduo estiverem envolvidos, os custos deverão ser agregados para os propósitos dos limites desta Política.
  • Consulte o Procedimento de Brindes e Entretenimento para obter mais orientações sobre aprovações excepcionais e aprovações gerais que podem estar disponíveis em determinadas circunstâncias limitadas.

G&E de e para auditores externos independentes

As empresas do Grupo não podem oferecer ou prometer aos nossos auditores externos independentes qualquer G&E que possa criar um potencial conflito de interesses ou pôr em risco a independência deles. Fazer isso arrisca colocar a BAT em violação às regras e regulamentos da empresa e contábeis. Um entretenimento aceitável seria limitado a comida e bebidas durante reuniões de negócios, uma conferência ou treinamento envolvendo vários participantes ou um convite para participar de um evento corporativo de participação em massa. A KPMG é o atual auditor externo independente do Grupo e da maioria das empresas do Grupo. Se uma empresa do Grupo nomeou um auditor externo independente que não seja a KPMG, ainda assim deve cumprir esses requisitos de G&E.

G&E de empresas do Grupo

Não existem restrições em relação à aceitação de G&E pelos colaboradores de uma empresa do Grupo. As empresas do Grupo devem garantir que qualquer G&E seja legítimo, adequado e proporcional.

Manutenção e monitoramento de registro formal

Cada empresa do Grupo será responsável pela manutenção e pelo monitoramento de um registro de todos os G&E acima dos níveis limite (as empresas do Grupo podem decidir manter um número maior de registros).

Com quem falar

Seu gerente direto
Gerência Senior
Seu Consultor LEX local
Head of Compliance:
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